Termos e Condições

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Bem-vindo ao bookeduca

Estamos gratos por utilizar os nossos produtos e serviços (“Serviços”). Os Serviços são fornecidos pelo Bookeduca. Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador está a aceitar os presentes termos de utilização. Leia-os atentamente.

Âmbito e Objeto das Condições Gerais

Os Termos e Condições destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço Bookeduca pela Book It, Lda. com e de identificação de pessoa coletiva nº 513 850 031 O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.bookeduca.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos. A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

Utilização dos nossos Serviços

Deve seguir todas as políticas que lhe são disponibilizadas nos Serviços. Não utilize indevidamente os nossos Serviços. Por exemplo, não interfira com os nossos Serviços, nem tente aceder aos mesmos através de outros métodos que possam interferir ou que não cumpra com as instruções que fornecemos. Pode utilizar os nossos Serviços apenas nos termos permitidos por lei. Podemos suspender ou deixar de fornecer os Serviços ao utilizador, caso este não respeite os nossos termos ou políticas de utilização ou se estivermos a investigar uma possível conduta imprópria. A utilização dos nossos Serviços não confere ao utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Serviços ou o conteúdo acedido. Não pode utilizar conteúdo dos nossos Serviços, salvo mediante autorização do respetivo proprietário ou em circunstâncias permitidas por lei. Os presentes termos de utilização não concedem o direito de utilizar nenhuma das marcas ou logótipos usados nos nossos Serviços. O utilizador não deverá remover, ocultar ou alterar qualquer aviso legal apresentado nos nossos Serviços ou juntamente com os mesmos. Os nossos Serviços apresentam alguns conteúdos que não pertencem ao bookeduca. Estes conteúdos são da inteira responsabilidade da entidade que os disponibiliza. Poderemos avaliar o conteúdo para determinar se é ilegal ou se viola as nossas políticas e poderemos remover ou recusar apresentar conteúdo que, de uma forma razoável, consideremos que viola as nossas políticas ou a lei. Não obstante, isso não significa necessariamente que avaliamos o conteúdo, pelo que não deve partir do princípio de que o fazemos. Ao utilizar o nosso serviço, o utilizador concede ao bookeduca o direto de lhe apresentar publicidade, informação publicitária ou outra informação. Em qualquer parte do serviço do bookeduca, o conteúdo que visualizar, incluindo a sua seleção e colocação, poderá ser influenciado por considerações comerciais, incluindo acordo com terceiros. Poderemos enviar-lhe anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações relacionados com a sua utilização dos Serviços. Pode optar por não receber algumas dessas comunicações. Os nossos Serviços podem ser acedidos através de dispositivos móveis. Não utilize estes Serviços de forma a que constituam uma distração e o impeçam de obedecer às leis rodoviárias ou de segurança e que possam colocar em risco a sua segurança ou a de terceiros.

A sua conta no bookeduca

Para a utilização de alguns dos nossos serviços é necessário ter uma conta. A conta terá de ser criada pelo próprio utilizador. O bookeduca reserva-se ao direito de, e a seu critério exclusivo, cancelar contas não confirmadas ou inativas. O bookeduca reserva o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento sem necessidade justificar tal decisão. Para proteger a sua conta, mantenha a sua palavra-passe confidencial. É responsável pela atividade realizada na sua conta ou através da mesma. Tente não reutilizar a palavra-passe da sua conta bookeduca em aplicações de terceiros. Se tiver conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua palavra-passe ou da sua conta, contacte-nos.

O seu Conteúdo nos nossos Serviços

Você é o único responsável pela sua conduta e atividade no bookeduca e por quaisquer dados, textos, informações, nomes, gráficos, imagens, fotografias, perfis, áudio, vídeo, artigos e links (denominado por "Conteúdo") que você enviar, publicar e exibir no bookeduca. Atividades restritas: O conteúdo publicado por si e o seu uso do bookeduca não pode: 1. Ser falso, incorreto ou fraudulento 2. Infringir direitos de autor, patentes, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual. 3. Ser obsceno ou conter pornografia de qualquer tipo 4. Colocar conteúdos difamatórios, caluniosos, ameaçadores, ofensivos e que possam personificar ou intimidar outros. 5. Criar uma conta ilegal com o intuito de se fazer passar por outro através de uso de uma conta de email ou nome com semelhanças. 6. Conter ou transmitir qualquer código de natureza destrutiva que possa danificar, interferir prejudicialmente com, intercetar ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais. Alguns dos nossos serviços permitem ao utilizador carregar, submeter, armazenar, enviar ou receber conteúdo. O bookeduca não reivindica direitos de propriedade sobre o seu conteúdo. Contudo, você concede uma licença exclusiva para permitir ao bookeduca o uso de qualquer informação ou conteúdo que você disponibilizar no site, pelo que o bookeduca não está a violar quaisquer direitos que o utilizador possa ter nesse conteúdo. Você concede ao bookeduca uma licença não exclusiva, mundial, perpétua, irrevogável, livre de royalties, e o direito de exercer direitos de autor, publicidade e direitos de banco de dados que tem no conteúdo. Você concorda que o bookeduca possa guardar e/ou reformatar o seu conteúdo e exibi-lo da forma escolhida por nós. O bookeduca só usará informações pessoais de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade. Como parte de utilização dos nossos serviços, você pode obter informações pessoais, incluindo o endereço de e-mail, de outro utilizador do bookeduca. Sem obter autorização prévia do outro utilizador, essas informações pessoais só serão utilizadas para a operação ou para as comunicações relacionadas com o bookeduca. O bookeduca não lhe concedeu uma licença para usar essas informações para mensagens comerciais não solicitadas. Sem limitar o precedente, sem o consentimento expresso do utilizador, você não está autorizado a adicionar qualquer utilizador bookeduca à sua lista de e-mail ou correio físico. Ao publicar conteúdo no bookeduca, é possível que um site externo ou que terceiros copiem e republiquem esse mesmo conteúdo. Você concorda em isentar o bookeduca em qualquer litígio relativo a este uso.

Informação comercial e Publicidade

Informação comercial e/ou publicidade entende-se como sendo contacto(s) telefónico(s), endereço(s) de email, morada, ligação a sites externos (URL) e mensagens promocionais de qualquer tipo. O bookeduca disponibiliza aos utilizadores campos destinados a conter informação comercial e estão identificados de forma explicita. Como tal, é expressamente proibido a colocação de qualquer informação comercial e publicidade em campos que não estejam destinados a conter essa informação. Caso o utilizador pretenda disponibilizar alguma informação comercial e/ou publicidade e caso não estejam disponíveis campos explícitos para publicação desse tipo de informação, não concede ao utilizador o direito de colocar essa informação comercial em qualquer outro local. Está igualmente proibido a colocação de fotografias que contenham informação comercial ou publicidade. As imagens podem conter logotipos ou marcas. O não cumprimento destas regras será objeto de remoção total ou parcial da conta do utilizador.

Modificação e Rescisão dos Serviços

Estamos constantemente a alterar e a melhorar os nossos Serviços. Podemos adicionar ou remover funcionalidades ou caraterísticas, bem como suspender ou parar totalmente um Serviço. O utilizador pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento, embora lamentemos a sua ausência. O bookeduca pode ainda deixar de fornecer os Serviços ao utilizador ou adicionar ou criar novos limites aos Serviços em qualquer momento. Acreditamos que os seus dados lhe pertencem e que preservar o acesso a esses dados é importante. Caso descontinuemos um Serviço, sempre que possível, avisaremos os utilizadores com uma antecedência razoável e dar-lhes-emos a possibilidade de obterem informações fora desse Serviço.

Utilização dos nossos Serviços por empresas

Se os nossos Serviços estiverem a ser usados por ou em nome de uma empresa, esta terá de aceitar os presentes termos de utilização e é necessário garantir que você tem a autoridade para vincular a entidade ao presente acordo. Compromete-se a isentar e a indemnizar o bookeduca e as suas filiais, representantes, agentes e funcionários de quaisquer queixas, processos ou ações resultantes de ou relacionados com a utilização dos Serviços ou a violação dos presentes termos de utilização, incluindo quaisquer responsabilidades ou despesas resultantes de queixas, perdas, danos, processos, ações judiciais, custas e honorários de advogados.

Privacidade e Proteção de Direitos de Autor

As politicas de privacidade explicam como tratamos os seus dados pessoais e protegemos a sua privacidade quando utiliza os nossos Serviços. Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador aceita que o bookeduca pode utilizar esses dados de acordo com as respetivas políticas de privacidade. De acordo com o processo definido no Digital Millennium Copyright Act, respondemos a avisos de alegadas violações de direitos de autor / copyright e rescindimos as contas dos infratores. Providenciamos informações para ajudar os detentores de direitos de autor / copyright a gerir a respetiva propriedade intelectual on-line.

Garantias e Exclusão de Responsabilidade

Fornecemos os nossos Serviços com um nível comercialmente razoável de competência e cuidado e esperamos que o utilizador se sinta satisfeito ao utilizá-los. No entanto, existem determinadas coisas que não prometemos em relação aos nossos Serviços. SALVO SE EXPRESSAMENTE DEFINIDO NOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO OU NOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO ADICIONAIS, NEM O BOOKEDUCA NEM OS SEUS FORNECEDORES OU DISTRIBUIDORES FAZEM QUALQUER PROMESSA ESPECÍFICA ACERCA DOS SERVIÇOS. POR EXEMPLO, NÃO NOS COMPROMETEMOS QUANTO AOS CONTEÚDOS DOS SERVIÇOS, À FUNÇÃO ESPECÍFICA DOS SERVIÇOS, À FIABILIDADE, DISPONIBILIDADE OU CAPACIDADE DOS MESMOS DE SATISFAZEREM AS NECESSIDADES DO UTILIZADOR. FORNECEMOS OS SERVIÇOS «TAL COMO ESTÃO». ALGUMAS JURISDIÇÕES OBRIGAM A FORNECER DETERMINADAS GARANTIAS, COMO A GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E A NÃO INFRACÇÃO. NA MEDIDA EM QUE TAL SEJA PERMITIDO POR LEI, EXCLUÍMOS TODAS AS GARANTIAS.

Responsabilidade pelos nossos Serviços

NOS CASOS EM QUE TAL SEJA PERMITIDO POR LEI, O BOOKEDUCA E OS FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES NÃO SE RESPONSABILIZAM PELA PERDA DE LUCROS, RECEITAS OU DADOS, PERDAS FINANCEIRAS OU DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, DERIVADOS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS. NA MEDIDA EM QUE TAL SEJA PERMITIDO POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DO BOOKEDUCA E DOS SEUS FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES POR QUALQUER QUEIXA AO ABRIGO DOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, INCLUINDO POR QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS, ESTÁ LIMITADA AO VALOR QUE O UTILIZADOR PAGOU PARA UTILIZAR OS SERVIÇOS OU, SE OPTARMOS POR TAL, AO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS NOVAMENTE. EM TODOS OS CASOS, O BOOKEDUCA E OS SEUS FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO QUE NÃO SEJA RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL.

Acerca dos presentes Termos de Utilização

Poderemos modificar estes termos de utilização ou quaisquer termos de utilização adicionais que se apliquem a um Serviço para, por exemplo, refletir alterações à lei ou aos nossos Serviços. O utilizador deverá consultar os termos de utilização regularmente. Os avisos de modificação dos presentes termos de utilização serão publicados nesta página. Os avisos relativos à modificação dos termos de utilização adicionais serão publicados nos respetivos Serviços. As alterações não serão de aplicação retroativa e não entrarão em vigor num período inferior a catorze dias após a sua publicação. Contudo, as alterações relativas a novas funcionalidades de um Serviço ou as alterações efetuadas por motivos legais entrarão imediatamente em vigor. Caso o utilizador não aceite os termos de utilização modificados de um Serviço, deverá deixar de o utilizar. Em caso de conflito entre os presentes termos de utilização e os termos de utilização adicionais, estes últimos prevalecem sobre os primeiros. Os presentes termos de utilização controlam o relacionamento entre o bookeduca e o utilizador, não criando quaisquer direitos a terceiros. Se o utilizador não respeitar os presentes termos de utilização e o bookeduca não tomar medidas de imediato, tal não implica qualquer desistência por parte do bookeduca de quaisquer direitos que lhe assistam como, por exemplo, o de tomar medidas no futuro. Caso se venha a concluir que um determinado termo de utilização não é exequível, tal não afetará os restantes termos. Para dirimir qualquer litígio decorrente de ou relacionado com os presentes termos de utilização ou os Serviços, aplicam-se as leis de Portugal, com exclusão das normas sobre conflito de leis aplicáveis. Todas as queixas emergentes ou relacionadas com os presentes termos de utilização ou os Serviços serão resolvidas exclusivamente nos tribunais.

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